Termo de Serviço

Ao acessar e utilizar este aplicativo, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Responsabilidade do Usuário:
   1. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha.
   2. Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua responsabilidade.
   3. Em caso de suspeita de uso não autorizado, você deve notificar imediatamente a administração do aplicativo.
2. Privacidade dos Dados:
   1. A Ferramenta coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome, CPF, e-mail e número de telefone.
   2. As informações são fornecidas via preenchimento de uma autenticação pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
   3. As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a GINSENG autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
   4. A GINSENG manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   5. Apenas funcionários da GINSENG poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
   6. Este recurso o Usuário pode ser desativado através de um link que seja disponibilizado no lançamento da aplicação.
3. Captação de Dados de Terceiros pelo usuário
   1. Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, declara-se responsável pelo tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
   2. Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja, esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Europeia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).
   3. A GINSENG não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.
   4. Caso a GINSENG identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.
   5. Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente a GINSENG, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item.
4. Condições de Uso:
   1. Você concorda em utilizar o aplicativo de maneira ética e legal.
   2. É proibido o uso do aplicativo para atividades ilícitas ou que violem os direitos de terceiros.
   3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos.
5. Segurança
   1. Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.
6. Violação de Dados
   1. A GINSENG notificará o usuário/empresa contratante até 24 horas após tomar ciência de uma Violação de Dados real ou razoavelmente presumível. Tal notificação será enviada, no mínimo por e-mail e/ou whatsapp com confirmação de leitura.
   2. A GINSENG cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados.
   3. A GINSENG não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade.
   4. Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela GINSENG com relação ao processamento de Dados Altamente Restritos, Dados Pessoais ou Dados de Rastreamento de Usuários serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para identificação do ocorrido.
   5. A GINSENG tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as Leis de Privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer Violações de Dados.
7. Condições Gerais
   1. Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.
   2. Fica eleito o foro de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.